Saturnismo

O Saturnismo consiste no envenenamento pelo chumbo, que no caso dos patos, galeirões e galinhas-d’água ocorre quando as aves ingerem esferas de chumbo provenientes dos tiros dos caçadores. Estas aves ingerem areia e pequenas pedras para facilitar a digestão mecânica dos alimentos na moela, ingerindo conjuntamente as esferas de chumbo que existam no meio. Nas zonas húmidas geralmente abundam lodo e vaza, sendo que a areia disponível poderá ser escassa para as necessidades das aves que aí alimentam-se. Por essa razão, a probabilidade de ingestão de esferas de chumbo, por parte das aves aquáticas, é maior do que nas aves terrestres. As esferas de chumbo ingeridas são desgastadas na moela pela fricção com outras substâncias inertes aí existentes (areia e pequenas pedras) e o chumbo acaba por ser dissolvido pelos ácidos gástricos, entrando para o sangue das aves. Acumula-se em vários órgãos (ossos, cérebro, fígado, …) e debilita as aves, podendo causar mesmo a morte por envenenamento. Em casos extremos, a ingestão de uma única esfera de chumbo por uma ave pode causar a morte desta a curto prazo. Trabalhos realizados em Portugal indicam que mais de 10% dos patos-reais no Outono/Inverno têm chumbos na moela e já foram detetados até 99 chumbos numa moela.

O Saturnismo nos patos, através da ingestão de esferas de chumbo, foi reconhecido como um fator de mortalidade há mais de um século. Para além da mortalidade direta e indireta, o Saturnismo também afeta as populações animais pela diminuição da sua capacidade reprodutiva. Está referenciado em pelo menos 21 países e estimou-se que provocaria anualmente a morte de 1,4 a 2,6 milhões de patos na América do Norte. Nos Estados Unidos da América, os numerosos estudos sobre o Saturnismo, levaram em 1991 à substituição obrigatória dos cartuchos com esferas de chumbo por cartuchos com esferas de aço ou outros materiais não tóxicos, na caça às aves aquáticas. Na Europa também existem estudos sobre o Saturnismo em patos, sendo que alguns países já proibiram o uso de cartuchos com esferas de chumbo na caça em zonas húmidas e outros foram mais longe, proibindo o uso de chumbo em todo o tipo de caça e no tiro aos pratos (por exemplo, a Dinamarca em 1994).

No seguimento do que já foi publicado em revistas de caça e em publicações científicas, do que foi apresentado em congressos nacionais e internacionais, assim como dos resultados obtidos pelo projeto “Saturnismo em populações portuguesas de Anatídeos e Ralídeos. Impacto nas suas taxas de sobrevivência e acumulação de Chumbo nas rapinas suas predadoras” (Fundação para a Ciência e Tecnologia - POCTI/PNAT/AGR/15032/1999), no dia 25 de Junho de 2005 ocorreu uma conferência, sobre o tema. Nesta foram apresentados os dados existentes para Portugal – ver resultados – assim como apresentada a situação internacional e o exemplo de sucesso Dinamarquês. Na conferência foi divulgado que Portugal, ao aderir ao acordo AEWA, comprometeu-se a resolver a questão do saturnismo em zonas húmidas o mais cedo possível. Também foi divulgado o acordo FACE / Birdlife, em que ambas as partes se comprometem a resolver o problema do saturnismo nas zonas húmidas o mais cedo possível, e o mais tardar até 2009. Num contexto em que Espanha proibiu o uso de Chumbo nas zonas húmidas em 2001 e em França essa proibição entrou em vigor em 2005/2006, com tolerância de um ano, a conferência pretendeu também chegar a uma data consensual para que ocorresse o mesmo em Portugal. Este objetivo não foi alcançado, ficando no entanto acordada uma futura reunião entre os Serviços de Caça da DGRF, a Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses (CNCP), a SPEA e a ESAC-IPC, no sentido de definir até ao fim do ano de 2005 um programa realista e consensual sobre a eliminação do uso de chumbo nos cartuchos para caça em zonas húmidas.

Depois de várias reuniões, o grupo de trabalho, no qual também foram integradas a FENCAÇA e a ANPC, acordou numa solução em Dezembro de 2006. Essa solução consistia na proibição do uso de Chumbo ou outros materiais tóxicos na caça às aves aquáticas e consistia em 2 fases:

1ª - 2007/2008 - proibição do uso de materiais tóxicos em todo o tipo de caça em zonas húmidas Nacionais abrangidas pela convenção RAMSAR (Sapal de Castro Marim, Ria Formosa, Ria de Alvor, Lagoas de Santo André e da Sancha, Estuário do Sado, Lagoa de Albufeira, Estuário do Tejo, Paul do Boquilobo, Paul da Madriz,  Paul de Arzila, Estuário do Mondego e Lagoas de Bertiandos e de S. Pedro de Arcos);

2ª - 2008/2009 - em adição à fase anterior, proibição do uso de materiais tóxicos em toda a caça aos patos, galeirões, galinhas-d'água e narcejas, independentemente do local de caça.

A justificação para esta solução mista resulta de não ser viável, na prática, interditar o uso de chumbo em todas as zonas húmidas, pela simples razão que qualquer definição de zona húmida que viesse a ser estabelecida esbarrava, na prática, em muitas situações duvidosas – por exemplo, certas zonas só estão inundadas em períodos em que ocorra muita precipitação, mas são zonas húmidas... Também é inviável, na prática, mapear todas as zonas húmidas, pelo que também não é solução. Assim, optou-se por interditar o uso de chumbo nas zonas mais importantes para as aves aquáticas cinegéticas, sendo que as restantes seriam protegidas, em grande parte, pela interdição do uso de chumbo na caça às espécies já referidas – uma solução semelhante à adotada em Inglaterra. 

Mais informação sobre o tema está disponível nos links abaixo referidos. De salientar ainda que o Saturnismo não é exclusivo das aves aquáticas e, que especialmente os necrófagos ou os predadores parcialmente necrófagos, como algumas aves de rapina, podem sofrer de Saturnismo. Neste caso, deve-se à ingestão de presas com chumbos no corpo, também resultantes dos tiros dos caçadores, sofrendo esses chumbos a ação dos ácidos gástricos das rapinas, dissolvendo-se e entrado para a circulação sanguínea. O Javali também é parcialmente necrófago, pelo que não se recomendam para alimentação humana o fígado e os rins. O mesmo se aplica à moela, ao fígado e aos rins dos patos, galeirões, galinhas-d'água e narcejas. Os caçadores ao não utilizarem o chumbo na caça também estão a contribuir para a melhoria da sua saúde!

A interdição acordada nunca foi implementada... No entanto, é de salientar, pela positiva, que várias zonas de caça (turísticas, associativas e municipais) anteciparam a proibição e adotaram-na voluntariamente, pois é um fator de fomento das espécies cinegéticas.

Com a publicação da Portaria n.º 288/2010, de 27 de maio, apareceu uma primeira interdição na época de caça 2010/2011! No entanto, as "forças de estagnação" do setor cinegético fizeram regredir o definido na portaria e saiu uma nova portaria com um novo Calendário Venatório, pouco depois, que reduzia a área da interdição - dado ser um dos "pontos negros" da história da Cinegética em Portugal, não o vou desenvolver... Refiro apenas que a interdição na prática não funcionou, pois não havia penalização para os infratores!...

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 167/2015, de 21 de agosto, o problema do Saturnismo nas aves aquáticas começou finalmente a ser resolvido. O artigo 79º, no ponto 3, na alínea d), passa a referir "Cartuchos carregados com múltiplos projéteis de chumbo, nas zonas húmidas identificadas na portaria a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º", i.e. nas zonas húmidas definidas pela Portaria do Calendário Venatório, passa a ser crime o uso ou a detenção de cartuchos de chumbo, com coima de 300 a 2500€... Refiro que foi o começo da resolução pois a situação só veio resolver o saturnismo na Ria de Aveiro. Nas restantes zonas húmidas, que constam do Calendário Venatório, era para "UE ver" pois não se caça nelas e/ou os patos comem essencialmente fora dessas áreas...

Não houve vontade politica para resolver o assunto em Portugal, mas em 25 de janeiro de 2021 saiu o Regulamento (UE) 2021/57 da Comissão que proibiu o uso de chumbo nos projéteis para armas de fogo utilizados em zonas húmidas ou na sua proximidade, dando até 15 de fevereiro de 2023 para cada estado membro o transpôr para a legislação nacional. Nada foi feito (apesar da secretaria de estado das florestas estar informada da situação...), até sair a Portaria que define o Calendário Venatório para as Épocas 2024-25 a 2027-28, em que a secretaria de estado resolveu complicar a aplicação, achando que poderia alterar o Regulamento Europeu - não pode... Assim, embora muitas entidades ainda estejam mal informadas, a proibição estabelecida pelo Regulamento Europeu está em vigor e cabe à GNR implementar a fiscalização! Contudo os caçadores têm de ser informados! É verdade que as atuais OSCs não representam "como deve ser" os Caçadores de Aves Aquáticas, mas a proibição é para todos os caçadores - por exemplo, um caçador que esteja a caçar codornizes num restolho seco de arroz não pode utilizar, nem sequer transportar consigo, cartuchos com chumbo!

A atual Secretaria de Estado das Florestas está informada da situação e parece querer resolver o assunto, fomentando as aves aquáticas e a Cinegética, e facilitando a fiscalização da GNR, através da inclusão na legislação nacional da restante proibição acordada em dezembro de 2006. Vamos ver quantos anos irá demorar...

Convém também alertar os caçadores para alguns detalhes:

- a utilização de cartuchos carregados com materiais alternativos ao Chumbo exigem adaptações a alguns caçadores:

a) se utilizarem materiais mais leves como as ligas de aço, há que adaptar as distâncias de tiro, que passam a ser mais curtas do que as do chumbo. Para os caçadores que só atiram "pela certa" a diferença é pequena. Os "especialistas da antiaérea" têm de mudar a forma de caçar ou então terão de passar a utilizar ligas mais densas como o "heavy-shot" que têm o defeito de serem muito mais caras. Em ambas as situações é fundamental os caçadores adaptarem-se às novas munições e distâncias de tiro, treinando bastante o tiro antes de iniciarem o período venatório - existem campos de treino e clubes de tiro que podem servir para o efeito;

b) nas armas produzidas desde a década de 1990 não há problemas no uso das ligas alternativas ao Chumbo, sendo que apenas há a referir que quando se utilizam materiais duros não deverão ser utilizados "chokes" apertados. Para armas mais antigas, os caçadores terão de verificar quais as pressões que as armas suportam e poderão ficar restringidos à utilização de ligas macias como as de Estanho, Bismuto e Tungsténio, que são mais caras.

Todos os caçadores devem apenas utilizar materiais não tóxicos na caça às aves aquáticas e narcejas, para além das zonas húmidas!!!

Resultados (referência)

Taxas de Envenamento por Chumbo (%), em Pato-real (Anas platyrhynchos), na Reserva Natural das Dunas de S. Jacinto (Aveiro) e na Lagoa dos Patos (Ferreira do Alentejo).

Taxas de Envenenamento por Chumbo (%), em Marrequinha (Anas crecca), na Reserva Natural das Dunas de S. Jacinto (Aveiro).

http://www.unep-aewa.org/en/publication/phasing-out-use-lead-shot-hunting-wetlands-experiences-made-and-lessons-learned-aewa - ver também a informação técnica disponível em http://www.unep-aewa.org/en/publication/non-toxic-shot-path-towards-sustainable-use-waterbird-resource e em http://www.unep-aewa.org/en/publication/update-report-use-non-toxic-shot-hunting-wetlands

https://www.wetlands.org/lead-poisoning-in-waterfowl-30-years-of-progress-but-still-an-unresolved-problem/

Entidades organizadoras da conferência:
http://www.esac.pt
http://www.isa.ulisboa.pt/
http://www.cernas.org/
http://www.isa.ulisboa.pt/en/cef/about

Entidades apoiantes  da conferência:
http://www.unep-aewa.org
http://www.cic-wildlife.org
http://www.jaegerforbundet.dk
http://www.face-europe.org

http://www.wetlands.org
http://www.spea.pt
 

Trabalhos nacionais que abordaram o problema do Saturnismo

Teses:

Rodrigues, D.J.C. 1991. Estudo Biométrico e Alimentar de uma população de Pato-real (Anas platyrhynchos L.) dos arrozais do Baixo Mondego. Trabalho de Fim de Curso de Engenharia Florestal. Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa. 25 pp.

Rodrigues, D.J.C. 2001. Ecologia e Ordenamento de Populações de Pato-real (Anas platyrhynchos L.) em zonas húmidas de Portugal. Tese de Doutoramento. Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa. 132 pp.

Figueiredo, M.E.M.A. 2003. Ecologia e Ordenamento de Marrequinha (Anas crecca L.) no Centro de Portugal. Tese apresentada para a obtenção do grau de Mestre. Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. 54 pp.

Oliveira, D.M.C.A.T. 2004. Intoxicação e Quantificação dos teores de Chumbo em Anatídeos Selvagens. Tese apresentada para a obtenção do grau de Mestre. Universidade de Aveiro. 60 pp.

Publicações:
Rodrigues, D.J.C. 1998. Dieta Estival e Risco de Saturnismo do Pato-real (Anas platyrhynchos) nos arrozais da Quinta do Canal. Airo 9: 33-40.

Rodrigues, D.J.C., Figueiredo, M.E.M.A. & Fabião, A.M.D. 2001. Mallard Lead Poisoning Risk in Central Portugal. Wildfowl 52: 169-174.

Rodrigues, D. & Fabião, A. 2001. O Saturnismo nas aves aquáticas. Qual é a real gravidade da situação em Portugal? Calibre12 113: 17-22.

Rodrigues, D., Figueiredo, M. & Fabião, A. 2003. Calendário venatório para aquáticas. Porque é que se deve cumpri-lo? Calibre12 143: 18-22.

Rodrigues, D., Figueiredo, M., Oliveira, D., Fabião, A., Vaz, M.C., Sarmento, G., França, J. & Bacelar, J. 2005. Lead Poisoning in Portuguese Waterfowl. Páginas 170-171 in K. Pohlmeyer (Ed.) 27th Congress of the International Union of Game Biologists – IUGB. DSV-Verlag, Hamburg.

Rodrigues, D., Figueiredo, M. & Fabião, A. 2007. Chumbo – chumbado na caça às Aquáticas. Calibre12 184: 18-22.

Rodrigues, D. 2010.  Caça sem chumbo. Situação actual em Portugal e na Europa. Turcaça 22: 20-23

Rodrigues, D. 2016.  O princípio da eliminação do Saturnismo nas Aves Aquáticas em Portugal? Caça e Cães de Caça 219: 36-39.

Comunicações:
Rodrigues, D.J.C. 1995. Dieta Estival e Risco de Saturnismo do Pato-real (Anas platyrhynchos) nos arrozais da Quinta do Canal. Simpósio sobre Ecologia Alimentar de Aves. SPEA. Dezembro, Lisboa.

Rodrigues, D.C., Figueiredo, M.E. & Fabião, A. 2001. O Risco de Saturnismo em Pato real (Anas platyrhynchos L.) do Centro de Portugal. III Congresso de Ornitologia da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves – SPEA. Novembro, Castelo Branco.

Rodrigues, D., Figueiredo, M., Fabião, A. & Tenreiro, P. 2001. Será a exploração cinegética de Anatídeos e Ralídeos uma utilização sustentável da diversidade biológica? Um exemplo no Baixo Mondego. IV Congresso Florestal Nacional. Novembro, Évora.

Rodrigues, D., Figueiredo, M., Oliveira, D., Fabião, A., Vaz, M.C., Sarmento, G., França, J. & Bacelar, J. 2002. Saturnismo em populações portuguesas de Anatídeos e Ralídeos. Impacto nas suas taxas de sobrevivência e acumulação de Chumbo nas rapinas suas predadoras – resultados preliminares. I Encontro Ibérico de Recuperação e Conservação de Fauna Selvagem. Outubro/Novembro, Castelo Branco.

Oliveira, D., Rodrigues, D., Figueiredo, M., Fabião, A. & Bacelar, J. 2002. A intoxicação por Chumbo em patos selvagens. Colóquio sobre a Sanidade da Fauna Silvestre e a Conservação da Natureza. Novembro, Coimbra.

Rodrigues, D., Figueiredo, M., Oliveira, D., Fabião, A., Vaz, M.C., Sarmento, G., França, J. & Bacelar, J. 2003. Duck Lead Poisoning in Portugal. 26th Congress of the International Union of Game Biologists – IUGB. Setembro, Braga.

Rodrigues, D., Figueiredo, M., Oliveira, D., Fabião, A., Vaz, M.C., Sarmento, G., França, J. & Bacelar, J. 2003. “Poster” Saturnismo em Anatídeos de Portugal. IV Congresso de Ornitologia e II Jornadas Ibéricas de Ornitologia. Novembro/Dezembro, Aveiro.

Rodrigues, D., Figueiredo, M., Oliveira, D., Fabião, A., Vaz, M.C., Sarmento, G., França, J. & Bacelar, J. 2005. O Saturnismo em Anatídeos de Portugal. Para quando uma solução? V Congresso Florestal Nacional. Maio, Viseu.
 

Rodrigues, D., Figueiredo, M., Oliveira, D., Fabião, A., Vaz, M.C., Sarmento, G., França, J. & Bacelar, J. 2005. Lead Poisoning in Portuguese Waterfowl. 27th Congress of the International Union of Game Biologists – IUGB. Agosto, Hanover - Alemanha.

Rodrigues, D., Figueiredo, M., Oliveira, D., Fabião, A., Vaz, M.C., Sarmento, G., França, J. & Bacelar, J. 2006. Cartuchos Ecológicos para a Caça às Aves Aquáticas – Combater o Saturnismo. 1º Seminário ANPCaça e Desenvolvimento Rural. Maio, Santarém.

Rodrigues, D., Figueiredo, M. E., Fabião, A. 2016. Será o princípio do fim do Saturnismo nas Aves Aquáticas de Portugal? IX Congresso de Ornitologia da SPEA e VI Congresso Ibérico de Ornitologia. SPEA. 23 a 25 de Abril, Vila Real.

Rodrigues, D. 2023. Envenenamento por Chumbo em Aves Aquáticas de Portugal. Conferência Expocaça – Proibição das munições com Chumbo em Portugal: tudo sobre a nova diretiva e as consequências para a Caça. ANPC. 5 de maio, Santarém.

Rodrigues, D., Mateo, R. 2024 (poster). Saturnismo na caça às aves aquáticas na Ibéria – implementação do REGULAMENTO (UE) 2021/57 DA COMISSÃO. II Congreso Ibérico de Ciência Aplicada aos Recursos Cinegéticos (CICARC). EBM. 17 a 20 de setembro, Mértola.

Atualizado em 24-10-2024